3 de Março, 2024

Mudança de tributação para o digital poderá diminuir custos de até R$ 181 bilhões para empresas  

"No Brasil, as empresas ainda perdem muito tempo com o cumprimento de obrigações acessórias", aponta Rafael Cruz, advogado e sócio da Fonteles & Associados

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Está em tramitação na Câmara dos Deputados uma espécie de minirreforma tributária onde atua especificamente na emissão da nota fiscal após as negociações, compras, etc. A ideia é substituir o documento no papel para o digital, prioritariamente os que incidem no âmbito municipal. Essa planificação consta no Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias que cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e).

A expectativa é que as mudanças reduzam o tempo que as empresas gastam para apurar e pagar os tributos. Além disso, há projeção que a proposta reduza o custo dessas operações para as instituições em até R$ 181 bilhões por ano.

“A aprovação do projeto com certeza foi importante, é o primeiro passo em relação a uma maior racionalidade do sistema, que de fato precisa ser simplificado. No Brasil, as empresas ainda perdem muito tempo com o cumprimento de obrigações acessórias, horas essas que poderiam ser direcionadas a aumentar a produtividade, a eficiência e a competitividade das empresas. Mas esse projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado, onde pode sofrer alterações”, analisa o advogado e sócio da Fonteles & Associados, Rafael Cruz.

A carga tributária brasileira é um dos elementos que causa maior déficit para o desenvolvimento econômico. De acordo com dados do Banco Mundial as empresas brasileiras gastam, em média, entre 1.483 e 1.501 horas por ano para preparar, declarar e pagar tributos. Nos países que compõe a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o tempo para este procedimento diminui para 155 horas.