21 de Maio, 2024

PSDB vai à Justiça por Planalto chamar impeachment de Dilma de ‘golpe’

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O PSDB acionou a Justiça para impedir o governo federal de utilizar a expressão “golpe” em referência ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A movimentação do partido ocorre após uma publicação feita pela atual gestão do Executivo em um site oficial que reforça a narrativa de que a petista sofreu um golpe em 2016.

O PSDB alega que o uso da palavra “golpe” nessa situação é inadequado e fere a Constituição Federal — que, em seu artigo 37, determina que a publicidade institucional tem que ter, entre outros, caráter informativo. “Informação é aquela provida de veracidade, pois, do contrário, estaríamos diante de uma desinformação.”

“Afirmar que o impeachment de Dilma se constituiu em ‘golpe’ é ato desprovido de verdade. Golpe, no sentido político, é aquele em que os representantes eleitos são destituídos de seu cargo fora das regras previstas na Constituição Federal”, afirma o partido na ação. “Não há a possibilidade de se admitir como golpe um processo de afastamento que respeitou todas as regras previstas na Constituição Federal.”

Assinam a ação o presidente do PSDB, Bruno Araújo, e o vice-presidente jurídico do partido, o deputado Carlos Sampaio.

A menção alvo da queixa foi feita em um texto que anuncia a nova diretoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que tomou posse na segunda-feira (16). Nele, há o detalhamento do retorno do conselho curador da empresa pública. Para descrever que o colegiado foi extinto durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), a publicação diz que foi “cassado após o golpe de 2016”.

O Ministério Público Federal (MPF) analisa outra representação que denuncia o governo por “propagação de desinformação” no site da Presidência da República. O autor da ação, o vereador de São Paulo Rubinho Nunes (Novo), pede a imediata remoção do conteúdo, alegando que “não houve ‘golpe’ e insistir nisso é propagar fake news.

R7

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