21 de Maio, 2024

Parlamentares do Congresso Nacional assumem mandatos com legado de 27 Medidas Provisórias

Arte: Agência Câmara

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Na próxima semana, o resultado das eleições do ano passado será refletido nas casas legislativas do Brasil. É que a partir do dia 1º de fevereiro, parlamentares de todo o país que venceram os respectivos pleitos ocuparão suas cadeiras legislativas, e estarão aptos a exercer os mandatos no Senado, na Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas.

No âmbito federal, senadores e deputados federais assumem com um legado de deliberar 27 Medidas Provisórias (MP) oriundas de tramitação do ano de 2022. Pautas fundamentais no critério econômico, entre as MPs, é a que consiste manter o benefício de R$ 600 do Auxílio Brasil, também a que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis, e a que fixa o valor do salário mínimo em  R$ 1.302. Em debate, a análise que amplia de quatro para até seis anos o prazo de quitação dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Uma das pontuações polêmicas das Medidas Provisórias é a que determina a extinção da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Uma de suas atribuições é a implementação de políticas públicas para o atendimento indígena, além do trabalho voltado para a promoção e proteção da saúde, implementando ações na área de saneamento básico. De acordo com a MP deste caso, os trabalhos do órgão ficariam a encargo do Ministério da Saúde e o Ministério das Cidades.

Alece. No englobamento local, ontem (25/01), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), foi realizada uma cerimônia de boas – vindas para os deputados estaduais eleitos. O atual presidente da casa, o deputado Evandro Leitão (PDT), saudou os parlamentares e pautou a ação como acolhimento de recepcionar os novatos e os veteranos.

“Nesta Casa respeitamos todas e todos, independente de questão política ou ideológica. A Alece é uma casa plural, onde temos a obrigação de nos respeitar. Não estamos mais em tempos medievais, e não existe mais espaço para intolerância aqui no Parlamento. Na sociedade nem se fala. A prática do respeito ao outro não é nenhum favor que fazemos”, declarou o presidente da assembleia legislativa cearense.

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