16 de Junho, 2024

Programa facilita negociações com a Receita Federal

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O sistema Fenacon – Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – avaliou que o programa que busca incentivar condições especiais a pessoas físicas, pequenas e grandes empresas para quitação de tributos junto à Receita Federal como cortes nos juros e multas, além de redução dos valores devidos, e outras atribuições.

Esta sistemática denominada de Programa Litígio Zero possui a característica de permitir que o contribuinte resolva questões tributárias de forma ágil e a facilitação nas condições no pagamento. Em contrapartida, haverá um potencial de arrecadação para o Governo Federal em cerca de R$ 35 bilhões.

Segundo o presidente da Fenacon, Daniel Coêlho, a conjuntura propõe fortalecer a comunicação efetiva da Receita Federal em direção ao empresário. “É preciso criar programas, incentivos e processos que facilite o ambiente de processo como um todo. A Fenacon se coloca à disposição para auxiliar nessa divulgação”, apontou Coêlho.

Já para o representante da Receita Federal, Daniel Belmiro, ele reforça que é importante que profissionais da contabilidade tenham conhecimento sobre o programa, para o intercâmbio entre os contribuintes. “Temos um passo a passo para aderir aos acordos e todos o formulários que precisam ser preenchidos, além de uma planilha simuladora, que vai ajudar o contribuinte sobre as vantagens de aderir ao programa. Os contribuintes aptos receberam mensagem sobre a iniciativa e vamos enviar ainda para os profissionais contábeis. No decorrer do período de adesão, precisamos democratizar essas informações e aprimorar os resultados do programa”, analisou.

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