16 de Junho, 2024

Insatisfeito com taxa de juros, governo tenta minar independência do Banco Central

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Na última quarta-feira, 1º, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu manter a taxa Selic em 13,75% ao ano após a primeira reunião de 2023. Embora esperada, a decisão irritou a cúpula do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia tentado articular uma redução da taxa básica de juros do país. O presidente da República acredita que a saída para a economia é fomentar o consumo, e para isso é necessário facilitar o acesso ao crédito, o que fica difícil com juros tão elevados. Mas o BC não só contrariou o petista como passou um corretivo no governo, sinalizando que a Selic seguirá alta por mais tempo. “A conjuntura particularmente incerta no âmbito fiscal, com expectativas de inflação se distanciando da meta em horizontes mais longos, demanda maior atenção na condução da política monetária. O comitê avalia que tal conjuntura eleva o custo da desinflação necessária para atingir as metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. Nesse cenário, o Copom reafirma que conduzirá a política monetária necessária para o cumprimento das metas”, diz o comunicado da autoridade monetária.

Lula engoliu seco, mas contra-atacou. Em entrevista à Rede TV!, preferiu nem citar o nome de Roberto Campos Neto, atual presidente do Banco Central, mas deixou claro que poderá acabar com a autonomia do BC. “Vou esperar esse cidadão terminar o mandato dele para a gente fazer uma avaliação o que significou o Banco Central independente”, disse o presidente. “Outro dia eu me queixei que eles fizeram uma meta de inflação de 13,7%. Quando você faz uma meta de inflação de 13,7%, está exagerando numa promessa em que precisa arrochar para cumprir”, acrescentou. Foi a senha para os correligionários e aliados do atual chefe do Executivo começarem a questionar a independência da autoridade monetária para, no mínimo, fomentar a discussão.

Na quinta-feira, a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, endossou o discurso contra o BC. Na verdade, ela foi além e, durante a 13ª Bienal da União Nacional dos Estudantes (UNE), no Rio de Janeiro, pediu para a militância de esquerda lutar nas ruas contra as altas taxas de juros. “É preciso ter uma política de juros a altura dos desafios nacionais. O Banco Central tem que baixar a taxa Selic, e nós vamos ter que garantir isso nas ruas. Baixar juros para retomar o crescimento do país”, declarou Luciana. De pronto, a campanha foi comprada pelo Psol, partido que compõe a base aliada. “O presidente do Banco Central mantém alta a taxa de juros e ainda ameaça elevá-la. A que serve a suposta independência do BC? O sujeito ainda frequentou jantares e discursou a favor de Bolsonaro. Importante que o governo Lula busque rever essa medida aprovada no último governo”, disse a deputada federal Sâmia Bonfim, no Twitter.

Também foi na internet que Gleisi Hoffmann, presidente do PT, aumentou a grita contra a independência do Banco Central. “Lula foi eleito para reconstruir o Brasil, com crescimento, emprego e oportunidades. A política monetária de Bolsonaro, Guedes e BC foi derrotada nas eleições porque fez o país andar para trás. Lula tem plano, sim. Muito claro: virar essa página”, disse a ex-senadora, durante uma crítica a um editorial da Folha de S.Paulo que chamou de “confusa”, “vaga” e “grosseira” a fala do presidente da República na Rede TV!.

É justamente esta a tese da oposição: Lula tropeça na língua e a acaba prejudicando a economia do país. “Lula chama Campos Neto de ‘esse cidadão’ e fala em ‘rever autonomia do Banco Central’. Dólar sobe mais de 1% e juros avançam 30 pontos. É mais inflação, investimento mais caro e menos emprego. Não é discurso político, tudo que diz o presidente da República tem consequências”, alertou a governadora de Pernambuco, Raquel Landim, que em seu Estado concorreu contra Marília Arraes (Cidadania), candidata que tinha o apoio do PT. “Em 28 de outubro do ano passado, a expectativa era de chegarmos a uma taxa básica de juros de 11% em janeiro de 2024. As falas desastradas [de Lula] pioraram a expectativa já em novembro, como mostra o gráfico abaixo”, disse Rogério Marinho (PL-RN), que perdeu durante a semana a presidência do Senado para Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Novato no Congresso, o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) foi um dos diversos parlamentares que usaram o Twitter para se manifestar. “Se o Banco Central não fosse independente, Lula poderia mandar imprimir dinheiro. Dinheiro é como outros bens: se a oferta crescer artificialmente, ele perde seu valor real (poder aquisitivo). Haveria inflação e diminuição da renda (poder aquisitivo), especialmente dos mais pobres. Com o BC independente, como Lula paga as contas? Sua opção é pegar mais empréstimos e aumentar a dívida do governo, que já é muito alta em comparação com outros países emergentes, em proporção ao PIB. Isso significa um risco de calote”, criticou o ex-procurador.

O Banco Central é independente desde 25 de fevereiro de 2021, quando Jair Bolsonaro (PL) assinou a Lei Complementar 179/2021. “O Brasil deu um passo importante. Esta conquista é resultado de um longo processo de amadurecimento institucional, onde os benefícios de um banco central autônomo, transparente e responsável foram ficando claros para a sociedade”, disse Campos Neto à época. O mandato do atual presidente do BC terminará em dezembro de 2024.

JOVEM PAN

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