28 de Fevereiro, 2024

Foto: Alece

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E os trabalhos iniciaram, de fato, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Ontem (06/02) começaram a tramitar 46 projetos de lei, além de 12 projetos de indicação de parlamentares. 

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) também encaminhou a Alece, projeto de lei sobre a transformação de cargos vagos efetivos de servidores e a criação de cargos de provimento em comissão na estrutura do poder judiciário cearense.  

Se a medida for aprovada, poderá assim permitir a contratação de 46 cargos de técnico judiciário, nível médio, e a extinção de 44 cargos de provimento efetivo – dos níveis fundamental e médio.  

O texto da propositura esclarece que, “a mudança possibilitará ofertar às unidades judiciárias a força de trabalho necessária e adequada para fazer face ao crescente aumento da demanda”.