5 de Março, 2024

Executivo envia mensagem ao Legislativo para a criação de nove secretarias  

Foto: Alece

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A 1ª sessão legislativa da Assembleia ocorrida ontem (07/02) foi marcada por um texto enviado pelo Executivo que trata da reforma administrativa, que por assim determina a criação de nove secretarias no âmbito do governo estadual.

Além disso, outros setes projetos enviados pelo Poder Executivo começam a serem apreciados na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o qual inclui a criação de uma campanha de combate à fome, o que trata de um mutirão de cirurgias eletivas e a que versa sobre a renegociação de dívidas do Estado com o Banco do Brasil.  

A que consta o projeto de lei para a criação das novas secretarias é oriunda de 2018, e dita as seguintes pastas: Secretaria da Igualdade Racial; Secretaria da Juventude; Secretaria das Mulheres; Secretaria dos Povos Indígenas; Secretaria de Articulação Política; Secretaria da Cidadania e Diversidade; Secretaria dos Direitos Humanos; Secretaria dos Recursos Hídricos; Secretaria das Relações e Secretaria do Trabalho. 

O Poder Executivo é autor ainda dos projetos de lei que dispõe sobre o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas na rede pública de saúde; a propositura que institui o Programa Ceará Sem Fome e criando a rede de unidades sociais produtoras de refeições no combate à fome no Estado; e a proposta que autoriza contratar operação de crédito interna com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União.