16 de Junho, 2024

Deputado denuncia Enel por divulgar leilão via jornal, concessionária alega compromisso com acionistas

Deputado Estadual Felipe Mota

Descripción de la imagen

Aguardando imagem patrocinada

Aguardando imagem patrocinada

O Deputado Estadual Felipe Mota (União – Brasil) está denunciando que a Enel Distribuição Ceará, concessionária que fornece energia elétrica para o estado, por veiculação de matéria via jornal que estaria fazendo neste ano uma negociação na Bolsa de Valores no propósito de vender os cinco anos restantes da concessão. Sendo que o contrato assinado com o estado estabeleceu o período de 30 anos, efetivado em 1998.

A declaração foi anunciada no programa Uirapuru Notícias, sob apresentação de Wellington Freitas, ontem (15/02) pela manhã. O parlamentar realçou que já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) os procedimentos para assinatura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as atribuições e procedimentos que a empresa está implementando no Ceará.

O vice – presidente da Alece, deputado estadual Fernando Santana (PT), autor do requerimento, já colheu 44 assinaturas das 46 para a instalação da CPI, sendo que pelo regimento interno da casa legislativa são necessárias 12 assinaturas. Santana pretende coletar de todos os parlamentares, não assim o fez porque um deputado está doente e outro viajando.

A estranheza é ao que parece que a Enel cearense agiliza sua atuação na surdina sem procurar uma reunião com o Poder Executivo, nem buscar audiência com a Alece. Felipe Mota destaca que uma das medidas a serem tomadas é solicitar a caducidade, ou seja a anulação do processo contratual e o Estado do Ceará iniciar um novo leilão. “Imagina só os irrigantes do Vale do Jaguaribe, o sofrimento que eles não passam com a Enel, liga, desliga, problema, custo, a energia muito cara. Tudo isso, gera uma problemática para o setor produtivo, pros agricultores, pros industriais”, complementa Mota indignado.  

A reportagem do site Diário Vale Ceará procurou escutar a versão da empresa denunciada, no caso a Enel, e em nota publicada no dia 9 de fevereiro de 2023, o diretor de Administração, Finanças, Controle e de Relações com Investidores, Teobaldo José Cavalcante Leal, baseado na Lei das Sociedade por Ações, promulgada em 1976, afirma que: “A Companhia esclarece que a conveniência e oportunidade de alienação das ações de sua emissão é decisão que cabe exclusivamente aos seus acionistas. A Companhia informa que, se e quando for o caso, qualquer operação dependerá da obtenção das aprovações necessárias e observará os termos da regulamentação aplicável. A Companhia manterá seus acionistas e o mercado em geral informados, na forma da lei e da regulamentação aplicável.”

No que refere a Comissão Parlamentar de Inquérito, a Direção de Comunicação da Enel, via nota, ressalta que ocorreram sólidos investimentos na modernização, automação e ampliação da capacidade da rede elétrica nos 184 municípios cearenses, e que nos últimos quatro anos, a empresa implementou mais de R$ 3,9 bilhões na área de concessão.

De acordo com o comunicado no que consiste a tarifa de energia, a corporação evidencia que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) é “quem define e regula, com base em leis e regulamentos federais e contêm custos que não são de responsabilidade da Enel como: impostos, encargos setoriais, custos de geração e transmissão”.

A Enel acrescenta que é viável o diálogo com as autoridades para esclarecer todos os questionamentos.  

Aguardando imagem patrocinada