5 de Março, 2024

Delegada Eliana Maia, titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza. Foto: SSPDS

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O assédio ou o abuso que se configure num comportamento de excesso durante o carnaval é uma infração que segundo uma lei sancionada em 2018, caracteriza-se como crime de importunação sexual a realização de ato libidinoso na presença de alguém sem o seu consentimento. 

Antes da legislação, quem roubasse um beijo no carnaval ou tocasse em foliãs sem qualquer permissão poderia ser denunciado, mas teria o crime enquadrado na lei de contravenção penal, cuja punição seria assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e pagar uma multa. Com a mudança, a prática se tornou caso de prisão, que varia de um a cinco anos de reclusão.

A delegada Eliana Maia, titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará, ela orienta nas circunstâncias que os atos podem ocorrer no que refere a questão do consentimento. “A mulher precisa dizer ‘sim’ ao ato sexual e que ela não esteja sob efeito do álcool. As mulheres devem ter cuidado com a bebida, dar preferência as latinhas ou recipientes fechados para evitar que coloquem algum tipo de substância na bebida. Em qualquer situação de crime, a vítima deve acionar o 190 para que seja possível a situação de flagrante. Os crimes podem ser registrados em qualquer unidade da Polícia Civil. Sempre o ´Não é não`. O fato da mulher estar de batom vermelho, roupa curta, não dá direito ao homem de atravessar o limite”, analisa Eliana.