23 de Fevereiro, 2024

Assembleia inicia trabalhos com 31 procedimentos legislativos

Foto: Alece

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Os trabalhos na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) começaram a tramitar os procedimentos, pelo menos hoje iniciaram 31 projetos, sendo 18 de lei e 13 de indicação.

A primeira sessão legislativa teve início com a proposição do Executivo no projeto de lei que dispõe sobre as promoções dos Militares Estaduais do Ceará. Além do mais todo um englobamento que insere o projeto Areninhas em Boa Viagem, sobre a instituição do produto “Manta de Carneiro Artesanal dos Inhamuns” Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado.

Três projetos de lei são da deputada estadual Larissa Gaspar (PT). Um deles que institui a Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras do Ceará. Além do que trata sobre a proibição de artifícios arquitetônicos em parques, praças, jardins ou outros espaços de livre acesso, e o que institui, no Calendário Oficial do Estado do Ceará, o Dia Estadual da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha.

Em destaque, o requerimento do deputado estadual Alcides Fernandes (PL) que solicita a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas operações internas com o botijão de gás liquefeito de petróleo, de 13 quilos, para uso doméstico, no âmbito estadual, e também a iniciativa de proposta do deputado Agenor Neto (MDB) que institui a Política Estadual do Jovem Empreendedor Rural.