3 de Março, 2024

Redução no número de partidos é resposta do sistema político e auxilia na governabilidade, diz especialista

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Passadas as eleições gerais de 2022, a política brasileira assistiu a um processo de redução do número de partidos no Congresso Nacional. A diminuição da representatividade brasileira das duas últimas legislaturas é algo recente, já que nas últimas eleições, o número de legendas que passaram a ocupar os espaços legislativos aumentaram. Segundo números divulgados pela Câmara dos Deputados através de seu site oficial, em 1994 e 1998, o número de legendas com representação na Casa Legislativa era de 15 partidos. Em 2002, aumentou para 16. Em 2006, 21. Em 2010, 19. Em 2014, 28. E atingiu seu ápice em 2018, quando 30 partidos políticos dividiam o espaço ocupado por 513 deputados. Com a fragmentação partidária e um número recorde de partidos com mandatos em Brasília, foi aprovado em 2017 uma reforma política que decretou o fim das coligações e a criação da cláusula de barreira – medida que impõe a conquista de ao menos 1,5% dos votos válidos nacionais na disputa a deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados. Caso o partido não consiga atingir as imposições, a legenda será impedida de ter acesso aos recurso dos fundos Eleitoral e Partidário, além de não ter seu tempo de televisão nas próximas disputas eleitorais.

Reforma política

Aprovada em 2017 pelo Senado Federal e sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB), o projeto de lei 110/2017 passou a impor certas condições para que partidos políticos pudessem ter acesso aos fundos Eleitoral e Partidário. Anteriormente, todas as legendas recebiam uma fatia do fundo partidário (recurso utilizado para manter a estrutura das legendas), e o tempo de propaganda veiculada nas rádios e na televisão era calculado de maneira proporcional à bancada na Câmara. Após a aprovação do texto, a cláusula de barreira impôs aos partidos que estes tenham, no mínimo, 1,5% do total de votos válidos distribuídos em 9 estados ou mais, além de ter, no mínimo, 1% dos votos nos respectivos Estados, ou que as legendas elejam 9 deputados federais em, no mínimo, 9 Estados brasileiros. As exigências, no entanto, aumentarão gradativamente até 2030. Para Arthur Fisch, cientista político e doutor em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a mudança é bem vista porque combate o “excesso de partidos” na política nacional.

Em 2015, o país atingiu um número recorde de 35 partidos políticos registrados. “Você ainda pode criar um partido, isso não é um problema. Há todos os trâmites, mas para ter acesso aos recursos financeiros é preciso uma votação expressiva. É uma resposta do sistema político para a hiperpartidarização que observamos a partir de 2010, que se acentuou e fragmentou o sistema. E isso ainda não acabou, isso vai ficar com um número ainda menor de partidos, o que deve colaborar com a governabilidade”, disse em entrevista ao site da Jovem Pan.

Jovem Pan