16 de Junho, 2024

Mulher vítima de violência com prioridade no acesso a emprego

Foto: Senado Federal

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A mobilização motivada pela data comemorativa do Dia Internacional da Mulher envolve também votações no Senado. Entre os quatro projetos pautados para esta terça-feira (7), está o que concede prioridade nas vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.

No projeto de lei de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), se prontifica a estabelecer uma reserva de 10% das vagas do Sine para mulheres subordinadas a estas situações. O objetivo do autor é incentivar as mulheres vítimas de violência a ingressarem no mercado de trabalho.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2021. A senadora Augusta Brito (PT-CE) é a relatora.

E neste contexto retorna para o Senado projeto de lei de autoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que propõe mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e estimula a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam) com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O texto foi enviado à Câmara, onde foi aprovado em forma de substitutivo que determina aos entes federados o prazo de dois anos para apresentar um cronograma de criação de delegacias especializadas para mulheres.

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