16 de Junho, 2024

Reforma Tributária: veja como isso pode impactar na sua vida

Descripción de la imagen

Aguardando imagem patrocinada

Aguardando imagem patrocinada

Uma ampla discussão envolvendo grupo de trabalho específico no Congresso Nacional para tratar exclusivamente de debates preliminares da reforma tributária, o deputado federal, Reginaldo Lopes (PT), coordenador do colegiado que está desenvolvendo as propostas em encontros, seminários, organizações produtivas em todo o país, aponta que o atual sistema tributário está falido, incapaz de fazer o Brasil crescer, e promover uma justiça tributária e social.

Segundo o parlamentar, a tendência é seguir a implementação tributária de 174 países que implantam o Imposto de Valor Agregado (IVA), isto significa unificar os tributos sobre consumo, e criar um único imposto. “Com certeza a unificação vai fazer o Brasil modernizar o setor, acabar com a judicialização, a sonegação, e o país vai voltar a crescer,” relata Reginaldo.

E essa unificação de onde surgiu? Ela se ergue de duas propostas de emendas constitucionais, as PECs 45 e 110, ambas elaboradas em 2019, respectivamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A PEC 45, em suma, estabelece que cada estado fixe uma parcela da alíquota total do imposto por meio de lei ordinária, federal, distrital ou municipal – uma espécie de “sub alíguota”. Já a PEC 110, denota uma alíguota padrão, de maneira uniforme em todo o território nacional.

Segundo o economista Mauricio Godoi, ele atribui que deverá haver a unificação das duas propostas, tanto para facilitar a tramitação no Congresso Nacional e garantir a aprovação. “Além de evitar questionamentos dos estados e municípios sobre a forma de arrecadação e distribuição dos recursos. Haverá discussões e abordagens sobre as alíquotas e repasses em conjunto com os novos governadores o que deverá atrasar (diminuir) a velocidade de aprovação e questionamentos jurídicos junto ao STF”, explica Mauricio.

O economista menciona que a PEC 45, trará uma arrecadação maior para os estados essencialmente produtores de agronegócios e fortes no setor de serviços e em consequência haverá elevação no preço dos produtos. E que na troca de mercadorias, contendo um imposto único, de acordo com o especialista, a nova forma de contabilizar a tributação poderá contribuir com maior redistribuição de receitas dos estados mais desenvolvidos para o menos desenvolvidos, pois o valor agregado é adicionado dos produtos.

“Ao mesmo tempo haverá maior desequilíbrio de desenvolvimento entre as distintas regiões do Brasil, concentrando cada vez mais a indústria nas regiões mais desenvolvidas tendo em vista maior facilidade de acesso à logística, serviços entre outros. Ponto que será amplamente discutido entre os Estados que poderão ter redução de suas receitas por distribuir para outros,” explana Mauricio.

A nova alíquota da Reforma Tributária está sendo ventilada e pode chegar a um tributo unificado a 25%, estimativa para o futuro Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Atualmente se constata que a carga tributária de alguns produtos está acima dos 25%, no entanto, o preço de outras mercadorias está abaixo desta porcentagem.

O especialista considera que a padronização das alíquotas de impostos a 25% facilitará com que diminua a briga entre os estados, porém em determinados estados poderá haver elevação da carga tributária, “fazendo com que as empresas avaliem suas contas de custos e reveja a viabilidade dos investimentos versus preços dos produtos e de sua cadeia produtiva, o que poderá acarretar em migração de empresas para os estados e municípios com mais estruturas”, explica.

Economista Mauricio Godoi, afirma que deverá haver a unificação das duas propostas, tanto para facilitar a tramitação no Congresso Nacional e garantir a aprovação

Advogado tributarista prevê que a Reforma poderá gerar incremento de R$ 4.800 no bolso de cada brasileiro

A configuração complexa que a questão tributária no Brasil se aplica é citada pelo advogado tributarista, José Carlos Moreira, proprietário da José Carlos Moreira Sociedade de Advocacia, onde há mais de 11 anos presta serviço ao segmento. Ele aponta que o sistema tributário vem gerando um reflexo pesado no custo Brasil.

“Hoje uma empresa no Brasil, ela gasta muito mais numa estrutura para arrecadar seus impostos, seus tributos da forma correta, do que propriamente o tributo. Isso impacta diretamente no custo Brasil, ou seja, a corda de caranguejo tributária que existe no nosso país, ela inclusive faz com que gere um sentimento de pessimismo daqueles empreendedores que não entendem o que recolher e a forma correta”, alerta José Carlos.

O especialista defende a implementação da Reforma porque ela busca uma igualdade no que diz respeito a simplificação das arrecadações, desses principais tributos. “Quando a gente trata do ICMS, ISS, no que a gente trata do PIS/Cofins, IRPJ, CSSL, Contribuição Sobre o Lucro Líquido. O interessante é que tudo isso simplificado, no chamado IBS, ou seja, Imposto sobre Bens e Serviços, ele tem o intuito de simplificar, e mesmo tempo dar o caráter de equidade, que vai fornecer uma maior eficiência e justiça nas empresas que buscam arrecadar hoje no sistema muito complexo que tem no Brasil”, analisa o especialista.

José Carlos exemplifica no que refere as trocas comerciais entre estados, onde segundo o advogado, estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) 2019, neste formato, o quesito do princípio do destino, “que a arrecadação fica pro local do destino, pro consumo do bem e serviço, 80% dos municípios mais pobres eles terão aumento de suas receitas, ou seja, consequentemente, isso vai levar uma eficiência maior das políticas públicas para essa população que mais precisa”, enfatiza.  

“Outro dado interessante, que é essa diferença de arrecadação de tributos entre estaduais e municipais, ou seja, ICMS, ISS, entre as diferenças de regiões vai cair de 270 vezes para apenas seis vezes. O que isso quer dizer, hoje tem município que praticamente vive do FPM – Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional, da União para os Estados e o Distrito Federal – num arrecada absolutamente nada, tendo às vezes uma diferença de arrecadação 270 menor do que no município maior. Isso vai ter uma diferença de seis vezes a menos”, avalia José Carlos.

No que consiste a conjuntura no aspecto privado, há um entendimento, de acordo com o especialista, que os impactos serão enormes com a Reforma Tributária, o qual destaca que a redução dos custos de tempo para o pagamento dos tributos, haverá uma redução deste período em até 68%.

“Eliminar essa distorção e essa limitação dessas disputas judiciais, vai estimular o investimento privado que tem aumento, segundos os especialistas, em torno de 25%, ou seja, a Reforma Tributária ela vai potencializar a eficiência e a competitividade dessas empresas. Aumenta a atividade de todos os setores, inclusive, agronegócio, serviços, indústrias, e sem falar no impacto do PIB, em torno de 20%, mais ou menos em 15 anos isso se efetua”, frisa.

De acordo com o advogado, a Reforma Tributária poderá ocasionar futuramente aumento de R$ 4.800 na renda de cada brasileiro, e que a execução da Reforma viabilizará, segundo estimativas do IPEA incrementar as Receitas em 80% dos municípios.

José Carlos Moreira: a Reforma Tributária trará simplificação, transparência, e justiça social

Aguardando imagem patrocinada