22 de Abril, 2024

Proposta de Juliana Lucena protege menores órfãos de feminicídio

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Projeto de lei que estabelece auxílio financeiro para crianças e adolescentes órfãos de mãe, vítima de feminicídio é uma proposta que está em tramitação desde 14 de março na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).

Ideia esta de autoria da deputada estadual Juliana Lucena (PT), segunda secretária da Mesa Diretora da Alece. O texto já se encontra nas comissões técnicas do Poder Legislativo. “Os filhos que perderam suas mães dentro das atuais estatísticas do feminicídio são, na sua absoluta maioria, menores de idade e, em razão disso, tornam-se eles órfãos do Estado”, adverte a parlamentar.

Juliana aponta no projeto que o auxílio financeiro seja mensal, intransferível e tenha o valor de 1/2 salário mínimo até a criança ou o adolescente completar a idade de 18 anos. “Nossa indicação visa dar condições dignas de existência às crianças e adolescentes que também tornam -se vítimas do feminicídio. Além de terem sidos arrancados o direito de convívio familiar e da proteção materna por razões violentas, não podem ser privados de condições dignas de existência”, afirma a deputada estadual.

Delegacia da Mulher no Vale do Jaguaribe. Propositura neste aspecto da deputada estadual Juliana Lucena, o Projeto de Indicação que pede a instalação de uma delegacia da mulher para atender todo o Vale. Já outra proposta, da mesma parlamentar, sugere a criação de uma unidade da Casa da Mulher Cearense, no município de Limoeiro do Norte, “porém, os equipamentos deverão atender toda região do Vale do Jaguaribe”, frisa a parlamentar explicando que os equipamentos são instrumentos utilizados para coibir a violência doméstica e familiar. 

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