3 de Março, 2024

Senado e Câmara irão votar Reforma Tributária este ano, afirma relator

Ao centro, deputado Aguinaldo Ribeiro, em audiência na Câmara dos Deputados com o grupo de trabalho para debater a Reforma Tributária

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Em evento onde reuniu o ministro da Economia, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o relator da reforma tributária, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o parlamentar afirmou que na conjuntura do Congresso Nacional disse haver comprometimento dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, em ratificar a importância da temática, e colocar para votação futuramente a Reforma Tributária. Aguinaldo ressaltou a atuação administrativa do prefeito neste panorama.   

“Temos o desafio de não olhar cada um para si, mas de olhar o todo. E com essa obrigação, temos de entender que a vida ocorre no município. O prefeito é um pouco de delegado, médico, psicólogo, um pouco de tudo. Precisamos ter um país mais forte do ponto de vista do seu crescimento econômico. Estamos falando de promoção de riqueza, de geração de emprego e renda. Isso vai fazer nossa economia crescer e consolidar o Estado brasileiro como um país forte”, afirmou.

Na ocasião, a explanação ocorreu na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, e o ministro da Economia, Fernando Haddad, declarou que defende a urgência de aprovação da pauta, citando o alto volume de processos judiciais em torno de disputas que envolvem tributos no país. “[Existe uma] briga para pagar ou não pagar imposto. Às vezes, a pessoa nem sabe o que deve”, ressaltou o ministro durante o evento, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Haddad disse que a Reforma é primordial para mudar o sistema e incentivar a economia. “Aqui não é guerra federativa, entre Estados, municípios e União. Estamos ouvindo dos 27 governadores que essa reforma tributária é justa, porque coloca o cidadão acima de tudo. Ele tem que estar no alto das prioridades”, assegurou.

Já a ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet, alertou que o orçamento do governo está cada vez mais curto e falta “combustível” para os principais programas.

“Esta reforma tributária é a única bala de prata que temos. Embora a reforma mantenha a arrecadação igualitária nos primeiros 20 anos, ela alivia a indústria, faz a indústria ser competitiva”, acrescentou. A ministra salientou que o governo pretende criar um fundo constitucional para compensar eventuais perdas de recursos durante o prazo de transição.

PRESIDENTE DA CNI FAZ APELO PARA QUE CONGRESSO VOTE A REFORMA

Representantes do setor da indústria elencaram ontem (28) um documento listando as principais pautas da agenda legislativa do segmento para este ano, em sessão solene no Congresso Nacional. Em 2023, um dos destaques do dossiê elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), é a Reforma Tributária, sob a égide das PECS 110/2019 e 45/2019.

De acordo com o presidente da CNI, Robson Braga Andrade, a participação nacional do setor industrial chegou a ser de 48% em 1945, e atualmente se encontra no patamar de 24%. Porém, segundo o gestor, a indústria é responsável por 10,3 milhões de empregos diretos, e o setor contribui com 34,4% da arrecadação tributária.   

Mesmo com estas estatísticas, Robson Braga sensibiliza o Governo Federal e o Parlamento para sancionar e votar a Reforma Tributária este ano, considerada pelo presidente como algo imprescindível, visando a reindustrialização do país.

“Essa é a grande prioridade. Simplificar e modernizar o sistema tributário é imprescindível no estímulo de novos investimentos e para o aumento da produção. Como o tema é complexo e amplo, concordamos com a estratégia de fatiar a reforma em duas partes, começando pela restruturação dos impostos que incidem sobre o consumo. Prosseguindo depois com a tributação sobre a renda”, pontuou Robson.

Presidente da CNI, Robson Braga, discursa em plenário