20 de Junho, 2024

Audiência das placas solares de Jaguaruana está assegurada, garante Superintendente da Semace

Carlos Alberto esmiuça sobre várias pontuações do orgão

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Nesta entrevista exclusiva, concedida para o jornalista Eleazar Barbosa, o atual Superintendente da Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente), Carlos Alberto Mendes, que inclusive nasceu em Jaguaribe, mencionou que o calendário da audiência para a instalação das placas solares no município de Jaguaruana será anunciado em breve.   

Na conversa, o titular da pasta, afirmou que uma nova sede da Semace e da Sema (Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima) será provavelmente remanejado para o Cambeba, além de detalhar sobre o novo mecanismo de energia que necessita da tecnologia dos formatos de captação de fonte solar e eólica, o Hidrogênio Verde.

Carlos Alberto Mendes Júnior é graduado em Saneamento Ambiental, contém especialização em Elaboração e Gerenciamento de Projetos de Recursos Hídricos.

Desde 2010, servidor concursado da Semace, integrou a equipe técnica da Gerência de Controle Ambiental, onde chegou a gerente em 2015. Foi diretor de licenciamento ambiental. Em 30 anos da autarquia é o primeiro servidor de carreira a assumir o cargo de Superintendente. Ele é mestrando em Climatologia.

  • Carlos, o sr. é remanescente no cargo dos governos que antecederam o atual, o que considera ser escolhido para continuar os trabalhos e quais as principais ações da pasta neste novo momento?  

– Primeiramente foi uma honra pra mim quando o governador Elmano me convidou para permanecer, porque eu acredito que tenha sido fruto do nosso trabalho. Trabalho de toda a nossa equipe, que é uma equipe muito empenhada, muito coesa, nós somos um órgão que tem uma relevância, mas um órgão pequeno e então todo mundo é muito dedicado, e isso foi fruto do nosso trabalho. Então, como eu disse eu fiquei muito honrado com esse convite, também ser servidor de carreira e está à frente da Superintendência é algo que acredito eu possa ter contribuído porque, de certa forma, a gente acaba tendo um conhecimento do órgão, um órgão estratégico que os grandes projetos passam por aqui, né. O Ceará vive um momento onde nós temos a possibilidade de grandes projetos, o Hidrogênio Verde, termelétricas, usinas solares e eólicas, e então, de fato, já ter também experiência deve ter contribuído, sem dúvida.

E os nossos projetos estamos trabalhando na construção de uma nova sede da Semace, uma sede que vai funcionar no Cambeba, funcionará a sede da Semace e da Sema, que é Secretaria de Meio Ambiente e Mudança do Clima. Estamos também abrindo um processo de licitação para a construção de um CETAS, que é um centro de triagens de animais silvestres, que vai ser feito lá na região do Cariri e no Crato, onde vamos ter uma infraestrutura para receber os animais, para que a gente possa fazer, ter a reabilitação, e depois devolvê – los à natureza.

Estamos trabalhando ainda na modernização, já vínhamos fazendo isso durante estes anos, mas a gente entende que sempre há um espaço para melhorar, então estamos trabalhando com essa modernização, principalmente tecnológica nos nossos sistemas. Então é isso que estamos trabalhando neste primeiro período.

  • O sr. tem como princípios buscar a desburocratização e promover o desenvolvimento sustentável. Dados já divulgados apontam que em 2018 cerca de 2.000 licenças foram emitidas, e em 2022 foram processadas quase 23.000. Além da diminuição do tempo médio de execução de uma licença que caiu de 309 dias para 73. O que o sr. atribui a estes números, e quais as metas para este ano?

 – Estes números são extremamente positivos para a Semace, se percebe que houve um aumento significativo da emissão de licenças ambientais. Lógico que algumas atividades que não exigem a licença passaram a ser exigida até por uma determinação do Supremo Tribunal Federal. Mas nós tivemos condição de dar resposta num prazo ainda menor. Então, todo esse processo de desburocratização que começamos ainda em 2018 quando eu assumi no primeiro governo Camilo, nós vínhamos trabalhando nas normas, resoluções, normas internas, portarias, onde nós fomos fazendo algumas alterações, e quando fizemos o mapeamento dos fluxos dos processos, a gente percebeu que às vezes o processo passava por algumas áreas que não havia necessidade, e fomos cortando e melhorando os nossos fluxos, aí quando você percebia você tinha ganho 20 dias só em tramitação de processos, então conseguimos reduzir. Tivemos o nosso sistema on-line, que também contribuiu sobremaneira para que esse resultado pudesse ser possível, então, o que temos hoje são esses números que nos orgulham muito, mas que eu acredito que ainda há espaço para que a gente possa melhorar, sem contudo perdermos a nossa qualidade das análises. Então os técnicos continuam inclusive com mais tempo para que a gente possa analisar os processos, mesmo tendo diminuído o prazo de emissão, o tempo médio de emissão das licenças, e temos trabalhado fortemente para isso, pra qualidade da análise técnica ela continue, permaneça e até melhore, mas que a gente possa, dessa forma, ainda desburocratizando e simplificando o fluxo e processo, aumentando prazos de validade das licenças que foi algo que nós fizemos para que a gente tenha esse resultado positivo.

  • Superintendente, nestes anos na função de jornalista, nas redações dos jornais sempre se recebe o boletim de balneabilidade da Semace, isso eu já venho acompanhando desde meados de 2005. No mais recente boletim divulgado pelo órgão é constatado que no setor Oeste do litoral fortalezense está totalmente impróprio para banho. Por que acontece este panorama, e quais medidas poderiam ser adotadas para mudar este quadro?

– O programa de monitoramento da Semace, de balneabilidade das praias, é o programa mais antigo do órgão, são mais de 20 anos que nós fazemos esse monitoramento. É um programa que semanalmente nós divulgamos esse boletim que tem inclusive relação com o nosso turismo, com as praias próprias, com os próprios moradores aqui do Ceará, de Fortaleza, onde eles podem identificar quais são as praias que estão próprias ou impróprias, e escolher logicamente, a partir desse critério.

Nesse período, vários fatores contribuem para que parte do nosso litoral esteja impróprio, as chuvas são o principal fator, nesse momento, porque você tem quando chove todo um material que está nos arruamentos, nas calçadas, que ele é carreado pras galerias, e consequentemente pras praias. Então é tanto que nós colocamos um aviso nos boletins que caso ocorra chuva o ideal é que não se tome banho, porque tudo que você imaginar de fuligem, de dejetos de ratos, cachorros, baratas, tudo isso é carreado pelas galerias e vai desembocar no mar. Então normalmente se fizer um histórico, esse período de chuvas é uma fase que propicia essas praias impróprias, e é o principal fator nesse momento. Mas a gente entende também as galerias com interligação de esgoto clandestino, enfim são alguns fatores que contribuem para que essa praia fique imprópria. O que nos cabe é sempre fiscalizar, monitorar, buscar responsabilizar, identificar quem são esses infratores também, porque é algo que prejudica toda a população quando você tem um lançamento desse, e tornando uma praia imprópria.

  • Carlos, se encontra em tramitação no Congresso Nacional uma medida provisória, a MP 1150/2022, que dentre outras práticas amplia o prazo para que proprietários rurais e posseiros peçam adesão ao Programa de Regularização Ambiental. Em termos práticos, como essa sistemática vai impactar no Ceará?

 – Na verdade essa Medida Provisória ela já é válida, ela foi feita no final de 2022, e hoje o que é que está vigente? É exatamente que o proprietário ou o possuidor ele tenha até 180 dias para ele aderir esse programa, programa de regularização ambiental, a partir da análise do cadastro que é feito pela Semace, pelos nossos técnicos.

O que está tramitando lá, inclusive, ampliando esse prazo para um ano. Mas o que é esse programa de regularização ambiental? Então você tem áreas de preservação permanente, que foram desmatadas, áreas de margem de rio, de riacho, nascentes, e você tem que fazer a recuperação dessa área. Primeiro, você tem que fazer a inscrição no CAR, que é o Cadastro Ambiental Rural, e a obrigação a partir dessa inscrição, é que você recupere essas áreas que foram desmatadas de forma irregular. Então é uma obrigação, primeiro a inscrição no CAR, e num segundo momento a adesão ao PRA, que é esse Programa de Regularização Ambiental, onde os proprietários, possuidores, eles serão obrigados a aderir a essa recuperação ambiental que deve ser feita, então, foi desmatado numa área irregularmente, uma área de APP, área de reserva legal, essa área ela vai ter que ser recomposta, então basicamente é isso. E o que está tramitando é a ampliação desse prazo, de 180 dias, que é o que está vigente, para um ano, onde os proprietários podem fazer a adesão a partir da data da análise do cadastro.

  • Superintendente, nos últimos anos o Ceará é um estado da Federação com condições favoráveis para a instalação das energias renováveis. Semana passada, uma delegação cearense envolvendo o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Salmito Filho, e o presidente do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), Hugo Figueirêdo, além da Secretária de Relações Internacionais, Roseane Medeiros, estiveram na China que dentre outros fatores planejaram a implantação no Ceará de um centro tecnológico na logística de suporte, manutenção, montagem e reparo de equipamentos eólicos para toda a indústria do segmento do país. O governador Elmano de Freitas, por coincidência, recebeu também na semana passada em seu gabinete, executivos chineses com intuito de ampliar a rede de negócios no âmbito das energias solar e eólica. Como o superintendente da Semace compreende a importância dessa pauta para o estado do Ceará?

 – O Ceará tem hoje uma grande oportunidade, talvez a maior janela de oportunidades que surgiu nos últimos anos, sobretudo com essa possibilidade do Hidrogênio Verde. Vai se criar uma cadeia de demanda que impacta sobremaneira as potencialidades que o estado do Ceará tem. Então nós temos um estado que tem um Porto do Pecém muito bem localizado, um porto que fica num dos pontos mais próximos da Europa. Um porto que tem o know how de ter como sócio o porto de Rotterdã, que é o maior porto do Ocidente, então é, de fato, um porto gigantesco, um porto com estrutura que dá esse know how ao Porto do Pecém. Nós temos a única Zona de Processamento de Exportação, que é uma free zone em operação no Brasil que fica também no Complexo Industrial.

Então todos estes elementos estão convergindo para que o Ceará desponte como um grande celeiro de produção para o Hidrogênio Verde. E o que é o que se demanda a partir disso? Você tem que produzir muita energia renovável, então muita energia solar e eólica que nós temos vocação para isso. Então diversos projetos que nós estamos analisando aqui na Semace, eles já têm esse viés para que possam ser negociados para as indústrias do Hidrogênio Verde, nós temos alguns projetos bem avançados em relação à análise, com Eia/Rima, inclusive, já tramitando aqui na Semace.

É uma janela de oportunidades muito importante para o Ceará, e a China entra exatamente nessa como um possível, inclusive, fornecimento de equipamentos de materiais. Então, boa parte hoje de painéis solares são fabricados na China, os eletrizadores, que são os equipamentos que vão efetivamente produzir o Hidrogênio, boa parte são fabricados na China, então essa parceria é extremamente importante. E o governador Elmano entendendo que isso é estratégico, mandou essa equipe extremamente competente pra China para que também eles pudessem fazer esse trabalho, e possivelmente trazer esses empreendimentos e parcerias aqui pro estado.

  • Carlos Alberto, estava previsto em janeiro deste ano uma audiência pública com o prefeito de Jaguaruana, José Elias de Oliveira, para tratativas no âmbito ambiental referente ao licenciamento ambiental do Complexo Solar Arapuá. Posteriormente foi repassado que a audiência foi adiada. Tempos depois liguei para a Semace para se inteirar do andamento do projeto, e me disseram que este procedimento só seria executado com a nomeação de diretores e gerentes do órgão. Como se encontra atualmente esta questão?     

 – Essa audiência vai ser marcada em breve. Já teremos brevemente uma nova data para audiência, de fato, quando há isso normalmente acontece quando há mudança de governo, todos os cargos são exonerados, boa parte dos cargos são exonerados no dia 31 de dezembro, e à medida que o governo vai se organizando no início do ano, os cargos vão sendo nomeados e ocupados.

Então para que essa audiência fosse feita, seria necessário que a estrutura de licenciamento, sobretudo aqui da Semace, estivesse nomeada. E isso já aconteceu, os diretores, gerentes, os técnicos, já foram nomeados, tomaram posse, entraram em exercício agora nesse começo de abril, então já estamos aptos a fazer um novo calendário, e brevemente esse calendário vai ser divulgado, inclusive vai ser divulgado em nosso site, em nossas redes, e faremos sim uma audiência no município de Jaguaruana de um projeto, de um complexo solar que há essa previsão de ser construído lá na região. Então divulgaremos isso em breve.     

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