22 de Abril, 2024

Parlamentar na luta para diminuir teto de contribuição do financiamento estudantil

Dep. Federal Eduardo Bismarck defende diminuição da alíquota para 25%

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Medida que pretende amenizar os quadros das universidades e faculdades conveniadas com o Ministério da Educação é a diminuição da alíquota do fornecimento na contribuição do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG – Fies), auxílio subsidiado pelas entidades de ensino superior particular. Em novembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que garantia o teto em até 27,5%, observado o piso de 10%, a partir do sexto ano.  

Atualmente em análise na Câmara dos Deputados a viabilidade para atenuar esse número para 25%, proposta sob projeto de lei de autoria do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ). “A inadimplência, junto ao teto atual, de 27,5%, têm desestimulado a oferta de novas vagas pelas faculdades particulares. Quem perde com isso são os jovens de todo o país”, avalia Eduardo.

De acordo com a legislação em vigor, as universidades são obrigadas a aportar 25% sobre a inadimplência ou evasão de estudantes até o quinto ano do contrato com o Fies. Já a partir do sexto ano, esse percentual passa a refletir a carteira de financiamentos e o desempenho de cada universidade, observado o piso de 10% e o teto de 27,5%. A proposição de Eduardo Bismarck determina que a contribuição ao Fundo não poderá ser superior a 25% nem inferior a 10%.

“Em 2023, as instituições que participam do FIES estavam tendo retidos mais de 50% do valor dos repasses, em alguns casos podendo chegar a 90%. O nosso objetivo, quando apresentamos o projeto, foi conter essa sangria que levaria à falências diversas instituições de pequeno e médio porte que dependem do FIES para sua sobrevivência”, frisa o parlamentar.

A proposta será analisada de forma conclusiva por três comissões da Câmara dos Deputados: Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Alcance social. O setor particular de ensino se encontra incumbido na educação de mais de 15 milhões de brasileiros, se configurando 90% nas classes C, D e E. Além disso, na totalidade, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.

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