21 de Maio, 2024

Dayany Bittencourt propõe aumento de pena para estelionato por meio das vaquinhas virtuais

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Em meio ao crescente número de crimes através de vaquinhas virtuais, a deputada Dayany Bittencourt, do União Brasil Ceará, apresentou um Projeto de Lei que visa aumentar as punições para esses tipos de delitos.

O projeto proposto pela cearense busca aumentar as punições para esse tipo de crime, estabelecendo uma pena de 5 a 10 anos de prisão.

Atualmente, a legislação não é específica em relação ao crime de estelionato virtual, especialmente quando realizado por meio de vaquinhas virtuais, prevendo uma pena de 4 a 8 anos de prisão.

“É fundamental que tenhamos leis que acompanhem a evolução tecnológica e protejam os brasileiros contra os criminosos que se aproveitam da generosidade e solidariedade das pessoas para cometerem seus delitos”, afirma a parlamentar.

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